Boas Práticas de Laboratório e Biossegurança: fundamentos para uma pesquisa segura e confiável

2026-10-09

Da avaliação dos riscos à integridade dos dados: princípios e procedimentos essenciais para pesquisadores que desenvolvem atividades experimentais em universidades, institutos e empresas.

Boas Práticas de Laboratório e Biossegurança
Boas Práticas de Laboratório e Biossegurança. Créditos: O autor, com uso de inteligência artificial. .

O trabalho experimental envolve mais do que executar protocolos e obter resultados. Em laboratórios de biologia, biomedicina, química e biotecnologia, cada etapa — do recebimento de amostras ao armazenamento dos arquivos digitais — pode afetar tanto a segurança das pessoas quanto a confiabilidade das evidências produzidas.

Na pós-graduação, muitas técnicas são aprendidas pela observação de colegas, pela leitura de artigos ou durante a execução dos próprios experimentos. Essa aprendizagem é valiosa, mas não substitui o treinamento documentado, a avaliação dos riscos e a compreensão dos fundamentos das Boas Práticas de Laboratório (BPL) e da biossegurança. Um frasco sem identificação, uma centrifugação realizada sem a contenção apropriada ou uma imagem microscópica processada sem registro dos parâmetros podem ter consequências distintas, mas relacionadas: exposição ocupacional, contaminação de amostras, perda da rastreabilidade ou produção de resultados cuja origem não pode ser reconstruída.

Este artigo apresenta uma introdução teórico-prática para quem utiliza o laboratório cotidianamente. As recomendações gerais devem ser adaptadas à avaliação de riscos, aos procedimentos operacionais padronizados (POP) e às regras específicas da instituição.

1. Boas Práticas de Laboratório

Em seu sentido regulatório, BPL (ou Good Laboratory Practice, GLP) designa um sistema de qualidade aplicável a determinados estudos não clínicos de segurança à saúde e ao ambiente. Os Princípios da OCDE sobre BPL abrangem organização e pessoal, instalações, equipamentos, materiais, sistemas de teste, procedimentos, planejamento, condução, registros, relatórios e arquivamento [1]. A regulamentação norte-americana 21 CFR Part 58 se aplica a estudos não clínicos abrangidos por seu escopo, e o livro organizado por Bunn [2] discute sua interpretação e a integridade dos dados.

No Brasil, o Inmetro/Cgcre dispõe de um sistema de reconhecimento da conformidade aos princípios das BPL para instalações e estudos abrangidos [3]. Adotar boas práticas cotidianas não equivale a possuir reconhecimento formal de conformidade às BPL. Grande parte dos laboratórios universitários dedicados à pesquisa básica não está automaticamente submetida ao regime regulatório de estudos não clínicos.

Em um sentido didático e operacional mais amplo, aplicar boas práticas significa planejar adequadamente, padronizar métodos, manter equipamentos em condições apropriadas, preservar as amostras e registrar o que efetivamente ocorreu. Um experimento não se torna confiável simplesmente porque produziu um resultado estatisticamente significativo. É necessário demonstrar como esse resultado foi obtido.

Princípio orientador: um resultado científico deve ser interpretável, verificável e, dentro dos limites metodológicos do estudo, reprodutível. Registros, controles e rastreabilidade permitem avaliar essas condições; não substituem um delineamento experimental adequado.

2. Biossegurança, perigo e risco: três conceitos fundamentais

A quarta edição do Laboratory Biosafety Manual da OMS, de 2020, propõe uma abordagem baseada em evidências e avaliação específica do risco em vez de pressupor que todas as atividades com determinado agente exijam medidas idênticas [4]. O guia de implementação publicado pela OMS em 2024 amplia a dimensão prática dessa abordagem [5].

Perigo é a capacidade inerente de um agente, material ou operação de causar dano; risco diz respeito à possibilidade e à gravidade das consequências adversas nas circunstâncias concretas de exposição. Assim, a presença de um reagente corrosivo constitui um perigo, mas os riscos da operação variam conforme concentração, volume, temperatura, manipulação e medidas de proteção. Analogamente, a manipulação de uma amostra biológica depende de sua origem, da possibilidade de conter agentes infecciosos, das vias de exposição e das operações realizadas.

A biossegurança envolve a prevenção da exposição acidental e da liberação não intencional de agentes biológicos. É relacionada, mas não idêntica, à bioproteção (biosecurity), voltada também à prevenção de acesso não autorizado, perda, desvio ou uso indevido de materiais biológicos relevantes. A OMS publicou orientações específicas de bioproteção laboratorial em 2024 [6].

3. Reconhecer os riscos presentes no laboratório

Os riscos não aparecem isoladamente. Uma preparação para microscopia pode reunir fixadores tóxicos, objetos cortantes e material biológico; uma análise instrumental pode combinar solventes, superfícies aquecidas, alta tensão ou laser. Para fins de avaliação, é útil distinguir:

Categoria Exemplos de exposição Pergunta prática
Biológica Culturas, sangue, tecidos, secreções, amostras ambientais, aerossóis O material pode conter agentes infecciosos e como podem alcançar o trabalhador?
Química Solventes, ácidos, bases, fixadores, oxidantes, gases Qual é a substância, a via de exposição e a incompatibilidade?
Física Calor, frio, radiação, laser, ruído, eletricidade Que fontes de energia podem atingir o operador?
Ergonômica Pipetagem repetitiva, microscopia prolongada, postura, levantamento de cargas Como reduzir repetição, força e posições sustentadas?
Acidentes Perfurocortantes, incêndio, quebra de vidro, cilindros, quedas Que falha ou evento pode provocar dano imediato?

Riscos químicos: rotulagem e fichas de segurança

Antes de trabalhar com formaldeído, metanol, xileno ou outros reagentes perigosos, identifique sua classificação, propriedades e requisitos de armazenamento. A NR-26 — Sinalização de Segurança determina, no item 26.2.3.4:

“O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho.” — NR-26, item 26.2.3.4 [7].

Na terminologia brasileira atual, utiliza-se Ficha com Dados de Segurança (FDS); documentos antigos podem empregar a sigla FISPQ. A ficha deve ser consultada em conjunto com os procedimentos institucionais e as instruções do fabricante, inclusive para incompatibilidades e medidas de resposta a emergências.

Pictograma GHS de corrosão: líquidos atacando uma mão e um metal Pictograma GHS de perigo grave à saúde Pictograma GHS de ponto de exclamação indicando determinadas categorias de perigo
Figura 1. Exemplos de pictogramas de perigo químico: corrosão, perigo grave à saúde e ponto de exclamação. Imagens em domínio público, via Wikimedia Commons (corrosão), (perigo à saúde) e (exclamação). Os pictogramas devem ser interpretados em conjunto com o rótulo e a FDS.

4. Classificação brasileira de agentes biológicos e contenção

A referência normativa brasileira para a classificação de risco é a Portaria GM/MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021 [8], considerando alterações posteriores pertinentes. A página da Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde relaciona, inclusive, a Portaria GM/MS nº 6.627/2025, relativa a atividades específicas com SARS-CoV e SARS-CoV-2 [9].

A portaria de 2021 distingue quatro classes, considerando o risco individual e comunitário:

Classe Caracterização resumida
1 Baixo risco individual e comunitário; agentes conhecidos por não causar doença em indivíduos adultos sadios.
2 Risco individual moderado e comunitário limitado; agentes que podem provocar infecções, com medidas preventivas e terapêuticas conhecidas.
3 Alto risco individual e risco comunitário moderado; doenças potencialmente graves, com possibilidade de disseminação.
4 Alto risco individual e comunitário; agentes com elevado potencial de disseminação e doenças graves.

O texto oficial alerta para uma distinção particularmente útil na rotina de pesquisa:

“A ausência de um determinado agente biológico nas classes de risco 2, 3 e 4 não implica sua inclusão automática na classe de risco 1.” — Anexo da Portaria GM/MS nº 3.398/2021 [8].

Classe de risco biológico não é sinônimo de nível de biossegurança da instalação (NB-1 a NB-4). O nível e as medidas de contenção devem resultar da avaliação da atividade, do agente, da concentração ou quantidade manipulada, das vias de transmissão, do potencial de geração de aerossóis e das medidas disponíveis. A OMS trata esse raciocínio como avaliação contextualizada, não como conversão automática entre classe de risco e tipo de laboratório [4].

Para organismos geneticamente modificados, aplicam-se também as exigências pertinentes da Lei nº 11.105/2005 e das normas da CTNBio, conforme a atividade. Essa legislação tem escopo próprio e não substitui a avaliação de riscos biológicos gerais.

5. Como transformar a avaliação de riscos em medidas de prevenção

No Brasil, a NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais apresenta os requisitos gerais de gerenciamento dos riscos ocupacionais. A redação com vigência a partir de 26 de maio de 2026 deve ser considerada quando a norma se aplicar à organização [10].

Uma avaliação prática pode seguir cinco perguntas: (1) que perigos existem? (2) quem pode ser exposto, por quais vias e em que condições? (3) quais consequências e probabilidades são plausíveis? (4) quais medidas podem prevenir ou reduzir o risco? (5) como verificar a eficácia dessas medidas e revisar a avaliação após mudanças?

A seleção de controles deve privilegiar medidas mais efetivas, antes de depender exclusivamente da proteção individual:

HIERARQUIA DE CONTROLES 1. Eliminação do perigo 2. Substituição por alternativa menos perigosa 3. Controles de engenharia 4. Controles administrativos 5. EPI Priorizar medidas que controlem o perigo na fonte.
Figura 2. Esquema didático original da hierarquia de controles. Não representa a redação literal de uma norma; aplicação depende da avaliação de risco e dos requisitos legais pertinentes.

Por exemplo, sempre que tecnicamente possível, substituir um reagente muito perigoso por outro de menor toxicidade tende a ser mais efetivo do que apenas acrescentar luvas. Uma cabine apropriada ou um sistema de exaustão atua como controle de engenharia; treinamento, supervisão e POP são controles administrativos. O EPI complementa essas barreiras, mas não deve ser usado para justificar um procedimento intrinsecamente inseguro.

6. Equipamentos de proteção e contenção: evitar equivalências perigosas

Jalecos, luvas, óculos, protetores faciais e respiradores devem ser selecionados de acordo com a exposição prevista. As NR-6 e NR-26 são pontos de consulta para equipamentos de proteção e produtos químicos no contexto ocupacional [7, 11].

Luvas: resistência e tempo de permeação dependem do material e do reagente; não existe uma luva universalmente adequada a todos os solventes. Luvas usadas não devem tocar maçanetas, telefones ou áreas limpas. Devem ser removidas corretamente, seguidas de higienização das mãos.

Respiradores: modelos N95 e PFF2 filtram partículas dentro das condições previstas para cada equipamento, mas não protegem, por si só, contra vapores orgânicos ou gases tóxicos. Para agentes químicos voláteis, priorizam-se controles de engenharia e, quando a proteção respiratória é necessária, seleção específica conforme avaliação técnica. Máscaras cirúrgicas não substituem respiradores onde estes forem exigidos.

Cabines de segurança biológica: equipamentos de contenção microbiológica devem ser selecionados para a finalidade e classe apropriadas. Bancadas de fluxo laminar destinadas somente à proteção da amostra não protegem necessariamente o operador. Capelas de exaustão química, por sua vez, destinam-se ao controle de exposição a agentes químicos, e não substituem automaticamente as cabines de segurança biológica. Consulte a monografia de cabines e dispositivos de contenção da OMS [4].

Higiene das mãos: o uso de luvas não substitui a higiene das mãos; a técnica e o produto empregado devem corresponder à situação, especialmente diante de sujidade, contaminação biológica ou exposição química.

7. Organização do laboratório, equipamentos e POP

Uma bancada deve conter apenas os materiais necessários à atividade. Frascos precisam ser identificados; vidrarias danificadas devem ser retiradas de uso; dispositivos de emergência devem permanecer acessíveis. O transporte de amostras biológicas deve utilizar recipientes adequados à natureza do material e ao risco de vazamento. É inadequado comer, beber, pipetar com a boca ou transportar luvas contaminadas para ambientes comuns. Essas recomendações aparecem nos materiais institucionais da UFVJM e do HUAB/UFRN/EBSERH [12, 13].

Um Procedimento Operacional Padrão (POP) descreve como realizar rotineiramente uma operação: responsabilidades, pré-requisitos, equipamentos, etapas, controles críticos, segurança, descarte, registros e resposta a desvios. Já um protocolo experimental estabelece a pergunta científica, o delineamento e as condições específicas de determinado estudo. Um protocolo pode definir a centrifugação de amostras; o POP da centrífuga estabelece suas condições seguras de operação, inspeção, limpeza e resposta a falhas.

Operações com autoclaves, lasers, alta tensão, criogênicos e gases comprimidos exigem treinamento compatível com os perigos envolvidos. A manutenção e a calibração dos instrumentos precisam ser documentadas conforme a criticidade e o uso pretendido.

8. Documentação, rastreabilidade e integridade dos dados

Registros completos permitem reconstruir a trajetória entre a amostra, a execução e o resultado. Os dados brutos devem ser preservados, com identificação da amostra, data, instrumento, operador, parâmetros relevantes, controles, alterações e eventuais desvios. Em sistemas informatizados, mecanismos de acesso, versionamento, auditoria e cópias de segurança ajudam a manter a integridade. Bunn [2] dedica atenção específica aos registros e aos sistemas eletrônicos no contexto das BPL regulatórias.

Os princípios frequentemente sintetizados pela sigla ALCOA+ — dados atribuíveis, legíveis, contemporâneos, originais, exatos, completos, consistentes, duradouros e disponíveis — oferecem uma orientação útil. Não autorizam, por exemplo, substituir silenciosamente um valor original por outro considerado mais adequado. Correções devem ser rastreáveis e justificadas.

Na microscopia e análise de imagens, essa disciplina envolve preservar as imagens originais, registrar escala, condições de aquisição, processamento, seleção de regiões de interesse e critérios de segmentação. Quando um limiar ou um algoritmo é alterado entre imagens, a mudança precisa ser metodologicamente justificável e documentada. O mesmo raciocínio se aplica a dados cromatográficos, espectrais, microbiológicos e moleculares.

Uma documentação excelente, entretanto, não corrige um experimento sem controles apropriados, replicação adequada ou análise estatística compatível. Integridade de dados e validade científica são exigências complementares.

9. Descontaminação, esterilização e resíduos: não há receita universal

Limpeza remove sujidade; desinfecção reduz ou inativa microrganismos conforme a eficácia do processo; esterilização é um processo validado destinado a eliminar a viabilidade microbiana; descontaminação é a redução ou remoção de um contaminante a um nível apropriado para a finalidade. A monografia da OMS sobre descontaminação e gerenciamento de resíduos detalha essas distinções e a necessidade de avaliar agente, superfície, método e condições de uso [14].

Não é cientificamente adequado recomendar a mesma concentração de hipoclorito ou o mesmo tempo de contato para todos os microrganismos e materiais. A seleção deve considerar composição, carga orgânica, compatibilidade química, estabilidade, eficácia demonstrada e POP institucional. O mesmo vale para autoclaves: o sucesso depende de ciclos validados e de sua compatibilidade com a carga.

No Brasil, a RDC Anvisa nº 222/2018 regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde dentro de seu campo de aplicação, incluindo serviços de ensino e pesquisa relacionados à atenção à saúde humana ou animal [15]. Seu enquadramento distingue os grupos A (potencialmente infectantes), B (químicos), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes). Laboratórios industriais e outras instalações também devem atender às exigências ambientais e de segurança específicas de suas atividades.

O descarte de misturas químicas incompatíveis e a eliminação de líquidos contaminados na rede de esgoto não devem ocorrer por improvisação. Perfurocortantes exigem coletores apropriados e descarte imediato, de acordo com os procedimentos aplicáveis.

10. Incidentes, quase acidentes e resposta ocupacional

Um incidente pode revelar deficiência de equipamento, procedimento, supervisão ou infraestrutura mesmo quando não resulta em dano. A conduta inicial deve priorizar a própria segurança, interromper a atividade quando possível, restringir o acesso, comunicar os responsáveis e aplicar o plano institucional específico. Exposições a materiais potencialmente infectantes exigem avaliação imediata pelo serviço de saúde ocupacional, considerando as medidas pós-exposição pertinentes.

No caso de derramamentos químicos, reagir sem conhecer a substância pode agravar a situação. Não se devem improvisar neutralizações ou limpezas incompatíveis com o risco. Registrar quase acidentes e investigar suas causas permite identificar falhas antes que provoquem consequências mais graves.

A NR-32, quando aplicável, tem escopo próprio. Seu item 32.1.1 estabelece:

“Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde” — NR-32, item 32.1.1 (excerto) [16].

Isso não autoriza presumir que toda atividade de pesquisa química ou biológica esteja automaticamente sob a NR-32. Devem ser verificadas as condições reais da organização e as demais normas pertinentes.

11. Da teoria à bancada: um exemplo com amostras para microscopia

Considere um projeto que envolve o recebimento de tecido biológico, fixação, processamento histológico, aquisição de imagens e quantificação morfométrica. Antes de iniciar, a equipe precisa documentar a procedência e o estado da amostra, avaliar possíveis riscos biológicos e identificar as características perigosas dos fixadores e solventes. Em seguida, define medidas de contenção, organização do fluxo de materiais, rastreabilidade e descarte.

Durante o processamento, recipientes devem permanecer identificados, as operações devem ser executadas conforme os POP e os parâmetros instrumentais precisam ser registrados. Na aquisição microscópica, é necessário preservar os arquivos originais e as informações de calibração. Na análise, os critérios de seleção, segmentação e quantificação devem permitir a avaliação da variabilidade metodológica. Finalmente, o armazenamento dos arquivos, a organização dos resíduos e o registro de desvios encerram o ciclo experimental.

O exemplo evidencia que qualidade e segurança não são etapas adicionais: são características de todo o processo de produção dos resultados.

12. Checklist operacional para o pesquisador

Antes

Durante

Depois

Considerações finais

O pesquisador precisa conhecer não apenas os mecanismos biológicos, químicos ou físicos envolvidos em seu experimento, mas também as condições que tornam o procedimento seguro e os resultados verificáveis. Na formação de pós-graduandos, isso exige treinamento, procedimentos acessíveis, supervisão, infraestrutura, documentação e uma cultura institucional que permita comunicar falhas sem ocultá-las.

As BPL regulatórias da OCDE, as diretrizes de biossegurança da OMS e as normas brasileiras não são documentos intercambiáveis: possuem escopos distintos e complementares. Consultá-los diretamente, na versão pertinente e vigente, é parte da responsabilidade técnica de quem planeja e executa experimentos.

A qualidade científica começa antes da coleta de dados: no delineamento, na avaliação dos riscos, na execução controlada e na possibilidade de demonstrar, com transparência, como cada resultado foi produzido.


Referências e documentos para consulta

Fontes internacionais e normativas

  1. OECD. OECD Principles on Good Laboratory Practice. OECD Series on Principles of Good Laboratory Practice and Compliance Monitoring, No. 1. Paris: OECD Publishing; 1998. DOI: 10.1787/9789264078536-en.
  2. BUNN, Graham P. (ed.). Good Laboratory Practice for Nonclinical Studies. 1. ed. CRC Press; 2023. DOI: 10.1201/9780429323393.
  3. INMETRO/Cgcre. Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório. Página institucional. Acesso em: 8 out. 2026.
  4. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Laboratory Biosafety Manual. 4th ed. Geneva: WHO; 2020. Publicação.
  5. WORLD HEALTH ORGANIZATION. A Guide for the Practical Implementation of the WHO Laboratory Biosafety Manual, Fourth Edition. WHO Regional Office for South-East Asia; 2024. Publicação.
  6. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Laboratory Biosecurity Guidance. Geneva: WHO; 2024. Publicação.
  7. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 26 — Sinalização de Segurança. Texto oficial.
  8. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021. Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos. Texto oficial disponível na BVS.
  9. BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão de Biossegurança em Saúde. Legislação, incluindo a Portaria GM/MS nº 6.627/2025. Página oficial.
  10. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Texto com vigência desde 26 maio 2026. Página oficial e textos disponíveis.
  11. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 6 — Equipamento de Proteção Individual. Portal de normas vigentes.
  12. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Manual de Boas Práticas de Laboratório. Diamantina: UFVJM. Material fornecido pelo autor; data não identificada no arquivo consultado.
  13. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; HUAB/EBSERH. Boas Práticas de Laboratório. POP.UDIDE.040, versão 2; 2025. Material fornecido pelo autor.

  14. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Laboratory Biosafety Manual, 4th Edition: Decontamination and Waste Management. Geneva: WHO; 2020. Publicação.

  15. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Portal de gerenciamento de resíduos.
  16. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Página oficial.

Nota editorial. O Manual de Biossegurança e Boas Práticas Laboratoriais do InCor (2016) e a apresentação didática Good Laboratory Practice, de R. Sabourian (sem data identificada), foram consultados na revisão, mas não utilizados como fontes normativas ou operacionais principais: trechos sobre legislação, contenção, desinfecção e proteção respiratória demandam atualização ou contextualização. As citações literais deste artigo foram conferidas nos textos oficiais indicados; os demais trechos são sínteses autorais. Este artigo não substitui treinamento, POP, avaliação de riscos ou instruções institucionais aplicáveis.